Logo Câmara Municipal de Castro - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

2007

Data

17/05/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Castro, e dá outras providências.

Indexação

REGIME, JURÍDICO, SERVIDORES, PÚBLICOS,

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 11 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 26, de 26 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 20 de agosto de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 19 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 30 de março de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 20 de janeiro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 44, de 17 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 03 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 04 de fevereiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 05 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 08 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 92, de 20 de fevereiro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI