Lei Complementar nº 23, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 97 da Lei Complementar nº 13/2007 – Estatuto dos Servidores Municipais – e dá outras providências. (licença maternidade)
Indexação
ALTERA, ESTATUTO, SERVIDORES; LICENÇA; MATERNIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 17 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica