Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/02/2026 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_10-2026-versaoimpressao.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 24/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-10-2026-versaoimpressao.pdf |
| Resposta a pedido de Informações | Anexo | 03/03/2026 | Prefeitura Municipal | memorando_n_206_processo_4640.pdf |
| Resposta | Ofício | 03/03/2026 | Executivo Municipal | oficio_no_106-2026_-_camara_pl_informacoes_10.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 10/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-10-2026-1-versaoimpressao.pdf |
| Resposta | Ofício | 18/03/2026 | Executivo Municipal | oficio_no_136-2026_-_camara_pl_informacoes_10.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 10/04/2026 | Comissões de Constituição e Justiça | ccj-10-2026-versaoimpressao.pdf |
| Parecer CFO com sugestão de Emenda | Parecer | 10/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | cfo-10-2026-versaoimpressao.pdf |