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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 30
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo II - h) Margem de expansão das despesas Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal 10_ii_h_margem_de_expansao_das_despesas.pdf
Anexo II - Metas fiscais e Riscos Fiscais Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal ii_ok_anexo_ii.pdf
Anexo II - Prioridades e Metas Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal anexo_ii_prioridades_e_metas.pdf
Anexo II Receitas segundo as categorias econômicas Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal ii_receitas_segundo_categoria_economica.pdf
Anexo IX - Despesa por órgão e função Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal ix_despesa_por_orgao_e_funcao.pdf
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal v_funcoes_e_subfuncoes.pdf
Anexo VI Avaliação de situação financeira Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal vi_avaliacao_da_situacao_financeira_e_atuarial_do_rpps.pdf
Anexo VIII Despesa por função, subfunção e prog Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal viii_despesa_por_funcao_subfuncao_e_programa.pdf
Anexo VII Programa de Trabalho consolidação Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal vii_programa_de_trabalho_consolidado.pdf
Anexo VI Programa de Trabalho Anexo 16/04/2026 Executivo Municipal vi_programa_de_trabalho.pdf
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