Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Origem e aplicação dos recursos | Anexo | 04/05/2021 | origem_e_aplicacao_dos_recursos.pdf | |
| Receita de Alienação | Anexo | 04/05/2021 | receita_de_alienacao.pdf | |
| Renúncia da receita e da margem de expansão | Anexo | 04/05/2021 | renuncia_da_receita_e_da_margem_de_expansao.pdf | |
| Riscos fiscais | Anexo | 04/05/2021 | riscos_fiscais.pdf | |
| CCJ e CFO | Parecer | 20/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_ccj_e_cfo_pl_36-2021.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/04/2021 | Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal | parecer_juridico_pl_36-2021.pdf |