Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estimativa e compensação da renuncia de receita | Anexo | 18/04/2022 | Executivo Municipal | 11_estimativa_e_compensacao_da_renuncia_de_receita.pdf |
| Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias | Anexo | 18/04/2022 | Executivo Municipal | 12_margem_de_expansao_das_despesas.pdf |
| Demonstrativo de Riscos Fiscais | Anexo | 18/04/2022 | Executivo Municipal | 13_demonstrativo_de_riscos_fiscais.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/04/2022 | Procuradora Jurídica | pl_24-2022_encrypted_.pdf |
| CFO | Parecer | 25/04/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | cfo-24.pdf |
| Resposta | Ofício | 03/05/2022 | Executivo Municipal | complementacoes_pl_24-2022.pdf |
| Parecer - CCJ CFO | Parecer | 05/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-24_merged_organized.pdf |
| Edital de Convocação | Anexo | 10/05/2022 | Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | convocacao_ldo_2022_-_assinado.pdf |