|
Parecer Todas as Comissões
|
Parecer
|
14/05/2025
|
Comissões
|
comissoes_pl_50-2025.pdf
|
|
Parecer Técnico
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
parecer-tecnico-08.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Parecer
|
13/05/2025
|
Procuradoria Jurídica
|
pl_50-2025-substitutivo.pdf
|
|
Parecer CCJ - CFO
|
Parecer
|
07/05/2025
|
Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento
|
ccj-cfo-50-2025.pdf
|
|
Parecer CCJ - CFO
|
Parecer
|
13/05/2025
|
Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento
|
ccj-cfo-50-2025-com_emendas.pdf
|
|
JUSTIFICATIVA
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
justificativa.pdf
|
|
Anexo VII - Descrições Funções
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
anexo_vii_descricoes_funcoes_-_2025-_ok.pdf
|
|
Anexo VI - Funções Especiais
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
anexo_vi__funcoes_especiais_-_2025.pdf
|
|
Anexo V - Descrições CC
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
anexo_v_descricoes_cc_-_2025__ok.pdf
|
|
Anexo IV - Cargos em Comissão
|
Anexo
|
06/05/2025
|
Executivo Municipal
|
anexo_iv_cargos_em_comissao_-_2025_ok.pdf
|
