Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Todas as Comissões | Parecer | 14/05/2025 | Comissões | comissoes_pl_50-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/05/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_50-2025-substitutivo.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 13/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-50-2025-com_emendas.pdf |
| Parecer CCJ - CFO | Parecer | 07/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-50-2025.pdf |
| JUSTIFICATIVA | Anexo | 06/05/2025 | Executivo Municipal | justificativa.pdf |
| ANEXO I | Anexo | 06/05/2025 | Executivo Municipal | anexo_i_organograma_2025_ok.pdf |
| Anexo II - Estrutura | Anexo | 06/05/2025 | anexo_ii_estrutura_ok.pdf | |
| Anexo III - Agentes Políticos | Anexo | 06/05/2025 | Executivo Municipal | anexo_iii_agentes_politicos_-_2025_ok.pdf |
| Anexo IV - Cargos em Comissão | Anexo | 06/05/2025 | Executivo Municipal | anexo_iv_cargos_em_comissao_-_2025_ok.pdf |
| Anexo V - Descrições CC | Anexo | 06/05/2025 | Executivo Municipal | anexo_v_descricoes_cc_-_2025__ok.pdf |