Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ e CFO | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-101-2025.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-101-2025-1.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 23/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-101-2025-2.pdf |
| Impacto Financeiro-Orçamentário | Anexo | 01/08/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_101-2025_-_anexos.pdf |
| Projeto de Lei nº101/2025 (substituido) | Anexo | 22/08/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_101-2025_-_sapl.pdf |
| Impacto Financeiro Orçamentário | Anexo | 22/08/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_101-2025_-_anexos.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/08/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_101-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/09/2025 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_101-2025-1.pdf |
| Emenda modificativa | Anexo | 15/09/2025 | Vereadora Maria de Fatima Barth Antão Castro | emenda_pl_101-2025_1-ver_fatima.pdf |