Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ-CFO | Parecer | 05/12/2025 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo-plc_06-2025.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Parecer | 05/12/2025 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo-plc_06-2025-1.pdf |
| Resposta pedido de Informações | Anexo | 05/12/2025 | Prefeitura Municipal | mem.189_36302.2025_-_municipio_de_castro_atualizacao_do_coidigo_tributario..pdf |
| Resposta pedido de Informações | Anexo | 05/12/2025 | Prefeitura Municipal | parecer_tecnico_55.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/12/2025 | Procuradoria Jurídica | plc_06-2025.pdf |