Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resposta pedido de Informações | Anexo | 03/12/2025 | Prefeitura Municipal | relacao_de_produtores_atindidos_chuva_de_granizo_26.08.2025.pdf |
| Parecer Técnico | Anexo | 27/11/2025 | Prefeitura Municipal | projeto_de_lei_no_176-2025_anexo.pdf |
| Parecer Jurídico | Anexo | 28/11/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_176-2025.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2025 | Procuradoria Jurídica | pl_176-2025-1.pdf |
| Parecer CDRMA | Anexo | 02/02/2026 | Comissão de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente | cdrma-176-2025-versaoimpressao.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Parecer | 01/12/2025 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo-176-2025.pdf |