Parecer - CCJ-CFO-CEEC de 18/08/2025 por Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ-CFO-CEEC
Data
18/08/2025
Autor
Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral