Parecer - Parecer de 12/03/2021 por Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Educação, Esporte e Cultura (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
12/03/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça e Comissão Educação, Esporte e Cultura
Ementa
Indexação
Texto Integral