Parecer - CCJ de 24/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
24/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Parecer excepcionalmente protocolado em 24.10.2019, devido ao fato de ter sido elaborado e assinado durante a suspensão da Sessão Ordinária de 23.10.2019.
Indexação
Texto Integral