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Resultados

PLO 260/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de imóvel ao Sr. CELSO DE JESUS SANTOS e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLO 261/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza doação de imóveis para Beneficiadora de Batatas Guartelá Ltda. e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLO 262/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
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PLO 263/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera disposições da Lei n° 1219/2003 que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde, das Conferências Municipais de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLO 264/2009 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original