Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição transformada em lei | 25/09/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei aprovado em 2ª Discussão e Votação em 13/09/2023 (TODOS VEREADORES PRESENTES). Encaminhado ao Executivo Municipal para sanção pelo Ofício nº 364/2023. Sancionado em 19/09/2023 como Lei Municipal nº 4027/2023 e publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 2774 em data de 21 de setembro de 2023. Em 22/09/2023 através do Ofício nº 469/2023 foi encaminhado para a Câmara Municipal. Em data de 25/09/2023 projeto de lei foi ARQUIVADO.