Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição transformada em lei | 18/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em data de 26/02/2025, colocado em discussão e votação única, o Projeto de lei foi aprovado por unânimidade, com emendas. (Ausência da Vereadora Fatima Castro, demais Vereadores todos presentes). Foram apresentadas 4 emendas, duas foram aprovadas por unânimidade e duas foram rejeitadas pelos Vereadores Aldori José Corso, João Paulo Machado, Jovenil R. de Freitas, Luiz Cezar Canha Ferreira, Paulo Cesar de Farias e Ricardo dos Santos. Em 14/03/2025 encaminhado ao Executivo Municipal para sanção através do Ofício nº 71/2025. Em 17/03/2025 projeto de lei sancionado como Lei Municipal nº 4181/2025, publicada na mesma data no Diário Oficial Eletrônico nº 3115. Em data de 18/3/2025 projeto de lei foi ARQUIVADO.