Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Proposição transformada em lei | 04/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/07/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Audiência pública realizada em 04/06/2025 pela comissão permanente de Finanças e Orçamento. Em data de 11/06/2025 projeto de lei foi aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação com emendas. Em data de 18/06/2025 projeto de lei foi aprovado com as emendas já aprovadas, por unanimidade em 2ª Discussão e Votação. Todos Vereadores presentes. Em 30/06/2025 encaminhado através do Ofício nº 279/2025 para sanção. em 02/07/2025 Projeto de lei sancionado como lei Municipal nº 4224/2025 e publicado na mesma data no Diário Oficial Eletrônico nº 3185. Em data de 04/07/2025 projeto de lei foi ARQUIVADO.