Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 12/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2025
Unidade Local
Comissões - COM
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Finanças e de Orçamento e do Secretário e Membro da Comissão de Constituição e Justiça pela aprovação. Parecer em separado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do projeto de lei.