Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição transformada em lei | 29/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de lei aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada em data de 28 de janeiro. (ausentes Vereadores Antonio Levi e Fatima Castro). Encaminhado ao Executivo pelo Oficio nº 04/2025 para sanção. Sancionado em 28/01/2026 como Lei Municipal nº 4310/2026 e publicado na mesma data no Diário Oficial Eletrônico nº 3322. Em 29/01/2026 projeto de lei ARQUIVADO.