Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. | 24/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
Executivo - GABPREF
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 20 de fevereiro o Executivo Municipal protocolou o projeto de lei nº 24/2026, ingressou no expediente da Sessão Ordinária de 02/03/2026 foi encaminhado para as Comissões Permanentes que em seu parecer solicitaram informações. O parecer foi encaminhado em 06/03/2026 através do oficio nº 95/2026. Em 24 de março, o Executivo Municipal protocolou um projeto de lei Substitutivo.