Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 | Pedido de Informações | 08/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Executivo - GABPREF
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Pedido de Informações
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 20 de fevereiro o Executivo Municipal protocolou o projeto de lei nº 24/2026, ingressou no expediente da Sessão Ordinária de 02/03/2026 foi encaminhado para as Comissões Permanentes que em seu parecer solicitaram informações. O parecer foi encaminhado em 06/03/2026 através do oficio nº 95/2026. Em 24 de março, o Executivo Municipal protocolou um projeto de lei Substitutivo. Ingressou no expediente da sessão ordinária de 06/04/2026 e foi encaminhado para parecer das Comissões Permanentes que reiteraram o pedido anterior. Em 08/04/2026 foi encaminhado o pedido de informações das Comissões Permanentes ao Executivo Municipal através do Ofício nº 163/2026