Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição transformada em lei | 08/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em data de 27/04/2026 projeto de lei foi aprovado por unanimidade com emenda. (todos Vereadores presentes). Em 29/04/2026 encaminhado através do Ofício nº 212/2026 para sanção. Em 05 de maio projeto de lei sancionado como Lei Municipal nº 4.333/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3384 em data de 07/05/2026. Em data de 08/05/2026 projeto de lei foi ARQUIVADO.