Lei Ordinária nº 3.149, de 19 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3149
Ano
2015
Data
19/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.849/2008, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMUD, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – FUMUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, REGULAMENTA, COMUD
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica