Lei Ordinária nº 3.188, de 28 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3188
Ano
2015
Data
28/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVERTE O IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVERTE, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica