Requerimento nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações quanto à existência de possibilidade técnica, jurídica e administrativa para implantação de vagas de estacionamento preferenciais, com sinalização adequada, destinadas a pais ou responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no entorno de unidades escolares da rede municipal de ensino.
Indexação
vaga de estacionamento, estacionamento, preferenciais, sinalização, pais ou responsáveis, crianças, Transtorno do Espectro Autista, TEA, escolas municipais
Observação