Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
67
Data de Apresentação
15/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2014, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).
Indexação
PARÂMETROS, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PLANO, SEGURANÇA, ALIMENTAR, NUTRICIONAL, SISAN
Observação
Norma Jurídica Relacionada