Requerimento nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas acerca dos valores recebido pelo município, referente ao repasse do ICMS Ecológico do Governo do Estado do Paraná, bem como sobre a aplicação dos referidos recursos em ações, projetos e políticas públicas voltadas à preservação e proteção do meio ambiente.
Indexação
ICMS Ecológico, preservação, proteção meio ambiente, repasse
Observação