Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CCJ e CFO | Parecer | 03/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-22-2026-versaoimpressao.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 24/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-22-23-2026-versaoimpressao.pdf |
| CCJ e CFO | Parecer | 12/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento | ccj-cfo-22-23-2026-2-versaoimpressao.pdf |
| Parecer CCJ-CFO | Parecer | 15/05/2026 | Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento | ccj-cfo-22-23-2026-3-versaoimpressao.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 02/03/2026 | Procuradora Jurídica da Câmara Municipal | pl_22-2026-versaoimpressao.pdf |
| Resposta | Ofício | 10/03/2026 | Executivo Municipal | oficio_no_122-2026_-_camara_pl_informacoes_22_e_23.pdf |
| Resposta | Anexo | 10/03/2026 | Executivo Municipal | processo_1_25087.25_-_secretaria_municipal_de_industria_comercio_e_turismo_-_jardim_das_araucarias_i_-_vila_rio_branco_matr._42.017_-_doacao_sesc.pdf |
| Resposta | Anexo | 10/03/2026 | Executivo Municipal | ac012072632-42017.pdf |
| Resposta | Ofício | 28/04/2026 | Executivo Municipal | oficio_203-2026.pdf |
| Resposta | Anexo | 15/05/2026 | Secretaria Municipal de Industria,Comércio e Turismo | oficio_60-2026_-_resposta_pl_22_e_23-2026.pdf |