Requerimento nº 62 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
62
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informações detalhadas relativas às ocorrências atendidas pela Guarda Municipal envolvendo denúncias de maus-tratos a animais, e crime de omissão de cautela na guarda de animais, neste Município.
Indexação
ocorrências, Guarda Municipal, maus-tratos a animais, e crime de omissão de cautela na guarda de animais, cães, maus-tratos
Observação