Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.952/2009 e dá outras providências. (dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos)
Indexação
Acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.952/2009 e dá outras providências. (dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos)
Observação