Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
80
Data de Apresentação
16/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATUALIZA O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, CRIADO PELA LEI N° 1.510/2006,COM ALTERAÇÕES PELA LEI N° 2.142/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ATUALIZA, PROGRAMA, FAMÍLIA, ACOLHEDORA
Observação
Norma Jurídica Relacionada