Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
95
Data de Apresentação
11/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 2094/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009,QUE REGULAMENTA O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR.
Indexação
REGULAMENTA, INSTRUMENTO, OUTORGA, ONEROSA, DIREITO, CONSTRUIR
Observação
Norma Jurídica Relacionada