Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
99
Data de Apresentação
21/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO, ÁREA, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, CAVANIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada