Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
171
Data de Apresentação
04/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, DE FORMA ONEROSA, A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, BEM COMO OS ESPAÇOS PÚBLICOS EXISTES NO RESPECTIVO PRÉDIO E SEUS ANEXOS.
Indexação
AUTORIZA, EXECUTIVO, OUTORGAR, ADMINISTRAÇÃO, ESPAÇOS, TERMINAL, RODOVIÁRIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada