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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2016

Número

7

Data de Apresentação

23/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1111_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ATUALIZA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 32/2011 E Nº 34/2011, QUE ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, O ZONEAMENTO E AS FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASTRO/PR.

    Indexação

    ZONEAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, SOLO, SISTEMA, VÍÁRIO

    Observação

    OpenAPI