Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoria - Vereadora Maria de Fátima B. A. Castro
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/03/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
21/02/2017
Dados Textuais
Ementa
(ARQUIVADO) DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA, TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; USO DE ÁGUAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL; USO E QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GÁS, TIGHT OIL E OUTROS) PELO MÉTODO DA FRATURA HIDRÁULICA - "FRACKING" E RETRATURAMENTO HIDRÁULICO - "REFRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, ALVARÁ E/OU LICENÇA, TRÁFEGO DE VEÍCULOS, VIAS PÚBLICAS, USO DE ÁGUAS, USO E QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, COMPETÊNCIA MUNICIPAL, FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DE GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS, MÉTODO FRATURA HIDRÁULICA.
Observação
PROJETO DE LEI RETIRADO PELA AUTORA