Requerimento nº 105 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
105
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011, QUANTO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS, HORARIO, FUNCIONAMENTO, BARES E LANCHONETE
Observação