Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
44
Data de Apresentação
15/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
44
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA AOS GRANDES GERADORES, ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CASTRO.
Indexação
DETERMINA, GERADORES, ORGANIZADORES, EVENTOS PÚBLICOS, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, RESÍDUOS SÓLIDOS, GERADOS, DURANTE EVENTOS, DESTINADOS, COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES, CATADORES, LEGALMENTE, ESTABELECIDOS, MUNICÍPIO DE CASTRO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada