Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO VII - GRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE DA LEI Nº 1.580/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSIÇÕES, ANEXO VII, GRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE, LEI Nº 1.580/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada