Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
57
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
57
Ano
2017
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/09/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E A TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
DISPÕE, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, REFERENTES, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada