Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, ALVARÁ, FUNCIONAMENTO, PROVISÓRIO, ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação