Requerimento nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A VIABILIDADE DE IMPLANTAR LEI COMPLEMENTAR, QUE PREVEJA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Indexação
INFORMAÇÕES; LEI; COMPLEMENTAR; REDUÇÃO; CARGA; HORÁRIA; TRABALHO; SEMANAL; SERVIDORA; MÃE; ESPOSA; COMPANHEIRA; PESSOA; DEFICIÊNCIA
Observação