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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 20 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

20

Data de Apresentação

21/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2068_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 70, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2011, (CÓDIGO DE POSTURAS), RELATIVO À PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Indexação

    ANIMAIS; SOLTOS; VIAS; PRAÇAS; LOGRADOUROS; PÚBLICOS; CÓDIGO; POSTURAS

    Observação

    OpenAPI