Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
55
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.446/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
ACRESCENTA, INCISO XXVII AO ARTIGO 2º, LEI Nº 1.446/2006, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada