Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
04
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 71-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007.
Indexação
REVOGA, PARÁGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 71-B, LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007.
Observação