Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
02/10/2018
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
06
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
02/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Artigo 95-A à Lei Complementar nº 36/2011.
Indexação
Acrescenta, Artigo 95-A, Lei Complementar nº 36/2011.
Observação