Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
16/10/2018
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
106
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições das Leis Municipais nº 1.580/2007, 1.581/2007 e 1.950/2009.
Indexação
Altera, disposições, das Leis Municipais, nº 1.580 e 1.581/2007 e 1.950/2009.
Observação
Norma Jurídica Relacionada