Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
25
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVERTE O IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 01/1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVERTE, IMÓVEL, PATRIMÔNIO, MUNICÍPIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada