Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
139
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
139
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 3.354/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar os valores da Tabela Unificada do SUS (Sistema Único de Saúde).
Indexação
Altera, disposições, Lei nº 3.354/2017, autoriza, Poder Executivo Municipal, suplementar, valores, Tabela Unificada, SUS (Sistema Único de Saúde).
Observação
Norma Jurídica Relacionada